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Conselho da Europa e direitos transgenero

A Recomendacao CM/Rec(2010)5 do Comite de Ministros apelou aos Estados-membros para a protecao das pessoas LGBT contra a discriminacao e a violencia, com um capitulo sobre identidade de genero.

Comite de Ministros (2010)

A Recomendacao CM/Rec(2010)5 do Comite de Ministros apelou aos Estados-membros para a protecao das pessoas LGBT contra a discriminacao e a violencia, com um capitulo sobre identidade de genero.

Resolucao 2048 (2015)

A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa adotou a Resolucao 2048 (2015) sobre a discriminacao das pessoas transgenero, com recomendacoes em torno de um reconhecimento juridico rapido e acessivel, sem condicoes medicas.

Jurisprudencia

As recomendacoes atuam atraves dos Estados-membros e nao sao vinculativas. Contudo, influenciaram a legislacao nacional (por exemplo, na Dinamarca, na Belgica, em Malta) e a jurisprudencia do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.